Termos de Uso

Última atualização: 9 de julho de 2026

Bem-vindo ao TucunaPro. Ao criar conta ou usar o app, você concorda com estes termos. Leia com atenção.

1. Aceitação

Ao usar o TucunaPro, você confirma que:

• Tem ao menos 13 anos
• Aceita estes Termos e a Política de Privacidade
• Tem capacidade legal pra firmar este acordo

2. Conta

• Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro e por manter a segurança da sua senha
• Uma pessoa pode ter apenas uma conta
• Contas usando informações falsas podem ser suspensas

3. Conteúdo do usuário

Você é dono do conteúdo que posta (fotos, capturas, localizações, comentários). Ao postar publicamente, você concede ao TucunaPro uma licença gratuita, não-exclusiva e mundial pra exibir esse conteúdo dentro do app e materiais de marketing relacionados.

Você é responsável por garantir que tem direito sobre o que posta. Não poste:

• Conteúdo ilegal, violento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Spam, propaganda não autorizada ou conteúdo enganoso
• Locais de pesca proibida, reservas protegidas ou áreas restritas com intuito de promover atividade ilegal
• Material protegido por direito autoral sem permissão

4. Conduta esperada

Você concorda em não:

• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros pescadores
• Usar bots, scripts automatizados ou tentar fazer engenharia reversa do app
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Postar localizações com intenção maliciosa (ex: enviar pescadores pra perigo)
• Burlar mecanismos de privacidade do app

5. Recomendações de IA

As recomendações geradas por IA são sugestões baseadas em dados disponíveis, não garantias. TucunaPro não se responsabiliza por:

• Capturas frustradas ou expectativas não atendidas
• Decisões tomadas com base nas recomendações (incluindo navegação em corpos d'água)
• Precisão de previsões meteorológicas, condições da água ou comportamento de peixes

Sempre verifique condições reais do local, regulamentações locais de pesca, e exerça julgamento próprio.

6. Pesca esportiva responsável

O TucunaPro apoia a pesca esportiva responsável. Você concorda em respeitar:

• Períodos de defeso e legislação ambiental vigente
• Tamanhos mínimos de captura por espécie
• Cotas de captura em águas reguladas
• Práticas de catch & release quando aplicável
• Áreas de proteção ambiental e reservas

7. Conteúdo de terceiros

O app pode mostrar conteúdo de OpenStreetMap, dados climáticos de provedores externos e outros. Esses dados são fornecidos "como está", sem garantias.

8. Suspensão e exclusão

Podemos suspender ou excluir contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Você pode apagar sua conta a qualquer momento em Configurações → Apagar minha conta.

9. Pagamentos (TucunaPro Pro)

Recursos premium são oferecidos via assinatura processada pela Apple App Store ou Google Play Store, sujeitos aos termos delas. Cancelamentos seguem as políticas das respectivas lojas.

10. Torneios pagos e organizadores

Estas condições aplicam-se a quem organiza torneios com inscrição paga pelo TucunaPro ("Organizador"). Ao publicar um torneio pago, o Organizador declara que leu e aceita esta seção.

10.1. Papel do TucunaPro

O TucunaPro é uma ferramenta tecnológica que viabiliza a inscrição, a gestão e o processamento de pagamentos do torneio. O TucunaPro não é o organizador do evento, não é parte da relação entre Organizador e participantes além do fornecimento da ferramenta, e não retém a titularidade dos valores das inscrições — estes são recebidos diretamente pelo Organizador, em conta de pagamento própria vinculada por ele.

10.2. Recebimento dos valores

• Para receber inscrições pagas, o Organizador cadastra, dentro do app, uma conta de recebimento junto ao provedor de pagamentos parceiro (subconta), fornecendo os dados exigidos por lei (KYC).
• Os valores das inscrições são creditados diretamente na conta do Organizador, que pode transferi-los ("resgatar") para sua conta bancária.
• O Organizador é o único responsável por realizar o torneio, pagar a premiação anunciada, emitir eventuais documentos fiscais e tratar reembolsos e cancelamentos com os participantes.

10.3. Taxa de serviço

O TucunaPro cobra uma taxa de serviço de 3% (três por cento) sobre cada inscrição paga, descontada automaticamente no momento do pagamento (split). O valor líquido é creditado ao Organizador.

• As tarifas do provedor de pagamentos (Pix, boleto, cartão) — cobradas pelo parceiro financeiro por transação — são de responsabilidade do Organizador e podem ser descontadas do valor recebido.
• A taxa de serviço incide apenas sobre inscrições pagas pela plataforma. Torneios gratuitos e pagamentos feitos por fora do app (ex.: Pix direto entre as partes) não geram taxa — e, nesse caso, o TucunaPro não processa nem garante o pagamento.

10.4. Reajuste da taxa

• A taxa vigente (3%) fica garantida por 12 (doze) meses contados do primeiro torneio pago publicado pelo Organizador.
• Após esse período, a taxa poderá ser reajustada anualmente.
• Qualquer alteração de taxa será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e passará a valer para torneios criados após a nova vigência. Torneios já publicados mantêm a taxa vigente na data de sua criação.
• O TucunaPro reserva-se o direito de ajustar a taxa e as condições desta seção, sempre mediante o aviso prévio acima; o uso continuado após a vigência implica aceitação.

10.5. Responsabilidades e conformidade

• O Organizador declara que o torneio é lícito, cumpre a legislação ambiental e de pesca aplicável, e que os prêmios anunciados serão efetivamente pagos.
• Em caso de cancelamento do torneio, fraude, "chargeback" ou reclamação de participante, o Organizador é o responsável pela solução, incluindo eventuais reembolsos. O TucunaPro poderá reter, estornar ou compensar valores e taxas conforme necessário.
• O TucunaPro poderá suspender torneios ou o acesso de Organizadores que descumpram estes termos ou a lei.

11. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão notificadas pelo app. Continuar usando significa aceitação.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, TucunaPro e Orbit Importação e Distribuição LTDA não são responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, ou perdas decorrentes do uso do app.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro: comarca de Uberlândia/MG.

14. Contato

Email: tucunaproapp@gmail.com

Responsável: Orbit Importação e Distribuição LTDA · CNPJ 43.623.527/0001-85

Endereço: Rua Padre Lafaiete, 1110, Sala 02, Centro, Araguari/MG, CEP 38440-220